Com o lan√ßamento oficial da 2¬™ Rodada da Sele√ß√£o P√ļblica de ‚ÄúSolu√ß√Ķes de IA para o Poder P√ļblico‚ÄĚ, a Receita Federal convoca startups para atenderem ao desafio proposto pelo Fisco: Classifica√ß√£o de Mercadorias via Raios-X (X-class).

Segundo a Receita, “o desafio √© o de melhorar a detec√ß√£o de erros de classifica√ß√£o fiscal de mercadorias importadas e quantidades de mercadorias usando imagens de raios-X de containers”.

Toda mercadoria √© enquadrada em uma tabela de 10 mil posi√ß√Ķes, chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O c√≥digo na NCM √© fundamental porque determina as al√≠quotas dos impostos aplic√°veis √† importa√ß√£o e tamb√©m estabelece as exig√™ncias administrativas cab√≠veis a cada tipo de mercadoria.

Atualmente, o Sistema de Sele√ß√£o Aduaneira por Aprendizado de M√°quina da Receita (Sisam), j√° analisa o hist√≥rico de declara√ß√Ķes de importa√ß√£o e calcula, entre outras, a probabilidade de erro de classifica√ß√£o fiscal para cada produto.

Mas o Sisam n√£o leva em conta as imagens de raio-X de containers. A Receita deseja um sistema novo, que melhore as previs√Ķes do Sisam e tamb√©m detecte erros na quantidade de mercadorias.

Esse desafio faz parte da 2¬™ Rodada da Sele√ß√£o P√ļblica de Solu√ß√Ķes de IA para o Poder P√ļblico realizada pelo Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√Ķes (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio t√©cnico do Minist√©rio da Gest√£o e da Inova√ß√£o em Servi√ßos P√ļblicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administra√ß√£o P√ļblica (ENAP).

A Finep apoiar√° 10 projetos, ou seja, os melhores classificados para cada um dos desafios tecnol√≥gicos das entidades p√ļblicas participantes. Os valores m√°ximos por projeto variam entre R$ 1,9 milh√£o e R$ 4,2 milh√Ķes em fun√ß√£o do desafio, conforme tabela constante no item 3.1. do Edital, totalizando at√© R$ 36 milh√Ķes.

√ďrg√£os internacionais, como a Organiza√ß√£o Mundial de Aduanas (OMA), o Centro Interamericano de Administra√ß√Ķes Tribut√°rias (CIAT) e Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE) tem incentivado a utiliza√ß√£o de IA na √°rea aduaneira, aumentando o interesse do mercado em solu√ß√Ķes que utilizam essa tecnologia.

A startup vencedora ter√° acesso a milh√Ķes de imagens de raios-X de containers para treinamento, consubstanciando significativa vantagem competitiva em um mercado em ascens√£o.

* Com informa√ß√Ķes da Receita Federal

Fonte: Convergência Digital

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