A Receita Federal come√ßou a enviar notifica√ß√Ķes para empresas que t√™m diverg√™ncias na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo e Informa√ß√Ķes √† Previd√™ncia Social (GFIP) do ano de 2019.

A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção que consta no Portal do Simples Nacional.

De acordo com o consultor trabalhista Guilherme Santos, a malha fiscal identifica empregadores que declararam que eram optantes pelo Simples na GFIP, sem realmente ser e, por consequência, estão com débitos de Contribuição à Previdência Patronal (CPP), Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Outras Entidades e Fundos.

O objetivo da ação é que as empresas façam a autorregularização até o dia 30 de setembro.

Como consultar se a empresa tem divergência na GFIP?

A notificação é enviada na caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

‚Äú√Č importante que a empresa tenha uma boa comunica√ß√£o para que a notifica√ß√£o chegue na √°rea respons√°vel‚ÄĚ, aconselha o especialista.

Além disso, é preciso verificar se o regime tributário da empresa está correto no sistema de folha de pagamento.

Como regularizar a GFIP?

Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve:

  • Transmitir a GFIP, retificando a informa√ß√£o do campo ‚ÄúSimples‚ÄĚ para ‚Äú1-N√£o Optante‚ÄĚ;
  • Pagar ou parcelar a diferen√ßa das contribui√ß√Ķes devidas, decorrentes da corre√ß√£o da op√ß√£o pelo Simples, indevidamente informada, acompanhada dos acr√©scimos morat√≥rios.

‚Äú√Č importante ressaltar que a retifica√ß√£o da GFIP deve conter os mesmos dados (CNPJ/compet√™ncia, c√≥digo de recolhimento/FPAS) da GFIP retificada, caso contr√°rio ter√° uma nova pend√™ncia‚ÄĚ, conclui.

Fonte: Portal Cont√°beis

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