A¬†Uber¬†foi condenada a pagar¬†R$ 1 bilh√£o¬†por¬†danos morais coletivos, al√©m de ser obrigada a¬†registrar todos os motoristas¬†pela CLT. A senten√ßa √© do juiz Maur√≠cio Pereira Sim√Ķes, da 4¬™ Vara do Trabalho de S√£o Paulo. A empresa diz que vai recorrer.

Essa √© a primeira senten√ßa favor√°vel ao Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) na leva de a√ß√Ķes que ajuizou contra aplicativos de transporte pelo reconhecimento de v√≠nculo de emprego de motoristas e entregadores. At√© ent√£o, havia apenas decis√Ķes negando o v√≠nculo. Os casos envolvem¬†Lalamove, 99, IFood e Loggi.

A decis√£o foi dada em uma¬†a√ß√£o civil p√ļblica¬†ajuizada¬†por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2¬™ Regi√£o (S√£o Paulo). O MPT alega ter recebido den√ļncia da Associa√ß√£o dos Motoristas Aut√īnomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condi√ß√Ķes de trabalho dos motoristas. Para o √≥rg√£o, a empresa tem¬†v√≠nculo empregat√≠cio¬†com os motoristas, o que precisa ser reconhecido.

O juiz do Trabalho Maur√≠cio Pereira Sim√Ķes afirma, na senten√ßa, que a Uber ‚Äúagiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas‚ÄĚ, com sonega√ß√£o de direitos m√≠nimos.

‚ÄúN√£o se trata nem sequer de neglig√™ncia, imprud√™ncia ou imper√≠cia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a n√£o cumprir a legisla√ß√£o do trabalho, a previdenci√°ria, de sa√ļde, de assist√™ncia, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obriga√ß√Ķes dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas‚ÄĚ, diz na decis√£o.

Na decis√£o, o juiz ainda destaca que a empresa ‚Äúomite-se em estabelecer um m√≠nimo de seguran√ßa financeira, de sa√ļde, de seguran√ßa p√ļblica, de atribui√ß√£o de direitos m√≠nimos‚ÄĚ. Ele estabelece multa di√°ria de R$ 10 mil para cada motorista n√£o registrado e exigiu que a contrata√ß√£o de novos profissionais deve seguir o mesmo formato.

O magistrado prev√™ ainda o prazo de seis meses ap√≥s o transito em julgado da a√ß√£o (quando n√£o couber mais recurso) para cumprimento da decis√£o. O cumprimento, segundo ele, dever√° ser feito de maneira escalonada: a Uber dever√° indicar quantos motoristas est√£o ativos e comprovar a regulariza√ß√£o de 1/6 deles a cada m√™s, at√© o fim do prazo (processo n¬ļ 1001379-33.2021.5.02.0004).

 

Minist√©rio P√ļblico

Segundo o procurador geral do Trabalho, Jos√© de Lima Ramos, essa decis√£o √© de grande import√Ęncia para o debate sobre as rela√ß√Ķes de trabalho via plataformas digitais.¬†“No curso dessa A√ß√£o Civil P√ļblica, o MPT teve acesso a dados completos da Uber que permitiram, junto com a instru√ß√£o realizada no inqu√©rito civil, demonstrar o exerc√≠cio do poder diretivo da Uber diante dos motoristas. A ACP foi fruto do trabalho coletivo de colegas envolvidos na tem√°tica e com todo o suporte da PGT”, diz.

Para Lima, trata-se de “uma das maiores condena√ß√Ķes em primeiro grau da hist√≥ria da Justi√ßa do Trabalho brasileira”. Ele afirma que demandou an√°lise jur√≠dica densa “e, sem sombra de d√ļvidas, o maior cruzamento de dados da hist√≥ria do MPT e da Justi√ßa do Trabalho‚ÄĚ.

 

Outro lado

Por meio de nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.

“H√° evidente¬†inseguran√ßa jur√≠dica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decis√£o tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas a√ß√Ķes de mesmo teor propostas pelo Minist√©rio P√ļblico do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, diz a nota.

Para a Uber, “a decis√£o representa um¬†entendimento isolado¬†e contr√°rio √† jurisprud√™ncia”. A empresa informa ainda que “em todo o pa√≠s, j√° s√£o¬†mais de 6.100 decis√Ķes¬†de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da rela√ß√£o de emprego com a plataforma”.

 

An√°lise

Advogados especialistas em direito do trabalho receberam com grande surpresa a decis√£o contra a Uber. Para o advogado Ronan Leal Caldeira, respons√°vel pela √°rea trabalhista do GVM Advogados, essa senten√ßa provavelmente ser√° reformada na segunda inst√Ęncia ou em inst√Ęncias superiores. “√Č um verdadeiro absurdo e inexiste o requisito da subordina√ß√£o. Se for mantida, n√£o me admirarei que a Uber feche as portas aqui no Brasil”, diz

“H√° diversos e recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal que reconhecem a validade de modalidades de trabalho alternativas ao v√≠nculo celetista, tendo em vista j√° ter sido firmado tese na Suprema Corte que admite a validade da terceiriza√ß√£o de qualquer atividade econ√īmica.”, diz Mayra Pal√≥poli, do Pal√≥poli & Albrecht Advogados. Para ela, o valor exorbitante atribu√≠do ao dano moral coletivo causa grande inseguran√ßa jur√≠dica a atividade empresarial como um todo.

Para Ana Carolina Machado Lima, s√≥cia e coordenadora da √°rea trabalhista do SGMP Advogados, a decis√£o de encontro √† moderniza√ß√£o das rela√ß√Ķes de trabalho. “O STF, em mais de uma oportunidade, decidiu que h√° outras formas de contrata√ß√£o al√©m da CLT”, diz. A advogada diz tamb√©m que, com a decis√£o, a atividade econ√īmica fica inviabilizada, al√©m de limitar a liberdade de negocia√ß√£o entre as partes. Segundo Ana Carolina, o reconhecimento do v√≠nculo traz benef√≠cios, mas vem acompanhado de muitas limita√ß√Ķes e imp√Ķe uma s√©rie de obriga√ß√Ķes aos motoristas.
 
Fonte: Valor Econ√īmico
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