Presidente Lula anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00

Novo piso salarial tem reajuste de 7,5% e entra em vigor em janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (30/12) o decreto que oficializa o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00, válido a partir de janeiro de 2025. O anúncio foi feito durante uma cerimônia com a presença de ministros como Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Miriam Belchior, ministra em exercício da Casa Civil.

O reajuste representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao valor atual de R$ 1.412,00, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa política de valorização do salário mínimo foi retomada pelo governo em 2023, após ser descontinuada em gestões anteriores.

Impactos no mercado e benefícios sociais

O novo salário mínimo impactará cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios vinculados ao piso salarial. Além disso, ele serve como base para calcular benefícios como o INSS, o seguro-desemprego, o abono salarial PIS 2024 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A valorização do salário mínimo está alinhada a políticas de redistribuição de renda e programas sociais, fortalecendo também o Simples Nacional MEI, que ajuda microempreendedores individuais a crescerem de forma sustentável. É importante que empresas consultem sua situação cadastral CNPJ e mantenham suas obrigações fiscais em dia, como o pagamento do DAS MEI e a emissão de notas fiscais MEI, para aproveitar os benefícios dessa política econômica.

Cálculo e metodologia

O reajuste combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do PIB, garantindo ganhos acima da inflação. O e-Social e sistemas como o ECAC Receita Federal serão atualizados para refletir o novo valor nas obrigações trabalhistas e fiscais, incluindo cálculo de rescisão e folha de pagamento.

“Esse aumento vai além da reposição inflacionária, reafirmando o compromisso do governo com a distribuição de renda e o crescimento econômico sustentável”, destacou o ministro Luiz Marinho. Ele também lembrou que a retomada dessa política evita retrocessos como os de gestões passadas, entre 2017 e 2022, quando não houve aumento real do salário mínimo.

Dicas para empresários e microempreendedores

Empresários e microempreendedores devem revisar suas obrigações fiscais, como declarações de imposto de renda 2024, atualizações no eSocial, e possíveis impactos no IRPF 2024. Ferramentas como o Certificado Digital e o cartão CNPJ podem facilitar o acesso às informações fiscais e emissão de documentos essenciais.

Além disso, é essencial realizar consultas regulares na Receita Federal CNPJ, verificar a situação cadastral do CPF e manter a declaração anual MEI em dia para evitar pendências. O aumento do salário mínimo também reforça a importância de uma gestão financeira eficiente, com foco na sustentabilidade dos negócios.

Com o novo salário mínimo, o Brasil entra em 2025 com maior poder de compra para milhões de trabalhadores, contribuindo para a economia e a redução das desigualdades sociais. Para mais informações sobre obrigações fiscais e como se adaptar às mudanças, consulte o ECAC Receita Federal ou busque apoio de uma assessoria especializada.

Fonte: GOV.BR